[ Rouanet sem mistério ]

O que é a Lei Rouanet?

A Lei 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com o objetivo de promover a produção cultural brasileira por meio de apoio a ações de: i) incentivo à formação artística e cultural; ii) fomento à produção cultural e artística; iii) preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico; iv) estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais; e v) apoio a outras atividades culturais e artísticas.

Essa lei permite que pessoas físicas e jurídicas doem parte do seu Imposto de Renda para ações culturais e incentivem a cultura no Brasil!

Por que doar o imposto?

Você pode escolher disponibilizar um recurso que já seria desembolsado para uma ação cultural de sua preferência e que tenha a ver com os seus valores. É uma oportunidade de influenciar a execução de políticas públicas e assumir um papel mais ativo como cidadão.

Para empresas, é uma interessante forma de fortalecer a imagem e ganhar visibilidade dentre os públicos da Associação Vaga Lume.

Quem pode doar?

As pessoas físicas que fazem a declaração completa de IR podem deduzir valores até 6% do imposto devido. Já as pessoas jurídicas tributadas em lucro real podem destinar até 4% do imposto.

Quando fazer?

As doações podem ser feitas em qualquer época do ano, porém toda doação feita no ano fiscal será deduzida no ano seguinte. Esse ano, as doações via Lei Rouanet podem ser feitas até dia 30 de dezembro, que é o último dia de expediente bancário.

Doação para a Vaga Lume (passo a passo):

Pessoa física:

1 -  Descubra o valor que seja doar (lembrando que poderá deduzir até 6% do imposto devido) baseado no montante pago nos últimos anos.

2 -  Faça um depósito identificado para a Associação Vaga Lume:

Ag: 1270-X
C/C: 22698-X
CNPJ: 04.711.157/0001-86

3 -  Encaminhe o comprovante por e-mail para laura@vagalume.org.br, juntamente com os seguintes dados: Nome completo, CPF, Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, CEP, cidade, UF) telefone e o valor da doação.

4 - Por últimos, nós emitimos o recibo de doação para você anexar à sua próxima declaração de IR.

Pessoa jurídica:

O procedimento é semelhante, mas o ideal é entrar em contado com a equipe da Vaga Lume antes, para que possamos apresentar as contrapartidas oferecidas à empresa.

É muito simples! Em todo caso, havendo dúvida, não hesite em entrar em contato conosco! Mande um e-mail para laura@vagalume.org.br!

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